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A legislação ambiental brasileira responsabiliza, nas esferas administrativas, cível e penal as pessoas jurídicas e físicas que praticam conduta que possa resultar em danos a saúde humana, mortandade de animais, destruição da flora ou alteração das propriedades dos recursos naturais, ar, solo e água (superficial ou subterrâneo). |
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Quando realizado em momento adequado e de forma correta, o diagnostico ambiental representa um instrumento de prevenção, vital as empresas interessadas em avaliar sua adequação as exigências legais existentes, bem como reparar algum dano devido às demandas ambientais do novo mercado. | ||
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